| Projeto: |
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PL 204 10/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-204/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0204-2013 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA / CONSTRUCAO / DIMENSAO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ESTACIONAMENTO / LEI 15.150/2010 / MOBILIDADE URBANA / POLO GERADOR DE TRAFEGO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0750-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 12/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | CCJ | Recebido em 29/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | URB | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 30/01/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | SGP12 | Recebido em 03/05/2017 | Encaminhado em 03/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/05/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/01/2014 atraves do(a) OF ATL 22/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha infromações acerca do pl 204/13, atraves do Documento Recebido nro. 49/2014
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |